Earned settlement: consulta sobre ILR em 10 anos fechou e o governo ainda não publicou a decisão

A consulta do Home Office que propõe aumentar de 5 para 10 anos o prazo padrão para a residência permanente (ILR) fechou em 12 de fevereiro de 2026. O resultado ainda não saiu, e os pedidos seguem as regras atuais.

2 min de leitura Adaptado de GOV.UK · Home Office · OGL v3.0
Imagem ilustrativa

A consulta pública do Home Office sobre o “earned settlement”, o novo modelo proposto para a residência permanente (ILR), ficou aberta de 20 de novembro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026. Na página da consulta no GOV.UK, o governo informa que está analisando as respostas e que o resultado será publicado ali. Até a data desta nota, nenhuma decisão final foi publicada, e os pedidos de ILR continuam seguindo as regras atuais.

O que a proposta diz

Pelo documento da consulta, o prazo padrão para pedir o ILR passaria de 5 para 10 anos para a maioria dos imigrantes. O prazo cairia 5 anos para quem teve renda tributável acima de £50.270 nos 3 anos anteriores ao pedido, e 7 anos para quem teve renda acima de £125.140. Também poderia aumentar: 5 anos a mais para quem recebeu public funds por menos de 12 meses durante o caminho até o settlement, e 10 anos a mais para quem recebeu por mais de 12 meses. Para quem é patrocinado no Skilled Worker numa função abaixo do nível RQF 6, o documento considera um prazo base de 15 anos.

Entre os requisitos obrigatórios propostos estão inglês no nível B2, não ter condenação criminal, renda anual acima de £12.570 por um período de 3 a 5 anos e não ter dívida com o NHS, com o fisco ou com o governo.

Quem fica de fora da mudança

Parceiros, pais e filhos de cidadãos britânicos que cumprem os requisitos da rota de família, assim como titulares do visto BN(O), continuariam podendo pedir o ILR em 5 anos. Quem já tem ILR ou settled status não é afetado: o governo afirma que não vai retirar o status de quem já o recebeu.

O que ainda está em aberto

Segundo o documento, as mudanças valeriam para todos que estão no país e ainda não receberam o ILR. A própria consulta perguntou se deve haver regras de transição para quem já está no caminho do settlement, e essa resposta ainda não foi dada.

Isto é informação, não orientação individual. No Reino Unido, só profissionais registrados no IAA (antes OISC), solicitors e barristers podem dar orientação de imigração. Verifique o registro antes de contratar alguém.

O que muda para você

  • Nada mudou ainda: os pedidos de ILR continuam seguindo as regras atuais até o governo publicar a decisão e alterar as Immigration Rules.
  • Pela proposta, o prazo padrão passaria de 5 para 10 anos, com redução para quem tem renda mais alta e aumento para quem recebeu public funds.
  • Parceiros, pais e filhos de cidadãos britânicos e titulares do BN(O) continuariam com 5 anos, e quem já tem ILR não perde o status.
  • As regras de transição para quem já está no caminho do ILR ainda não foram definidas.

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Fonte

Texto adaptado para o português a partir de GOV.UK · Home Office, publicado sob a Open Government Licence v3.0. Contém informação do setor público. Confira sempre a versão original em inglês, que prevalece em caso de dúvida.
Conferido com a fonte pela equipe em 9 de outubro de 2026.