Governo britânico propõe aposentadoria com renda vitalícia para quem poupa em previdência privada no trabalho

O governo do Reino Unido lançou propostas para que cerca de 17 milhões de trabalhadores do setor privado que contribuem para uma previdência no trabalho tenham a opção de receber uma renda durante toda a aposentadoria, e não apenas um saldo acumulado. A medida se chama Guided Retirement (aposentadoria guiada) e foi anunciada pelo ministro das Pensões, Torsten Bell, em uma conferência da Association of British Insurers (ABI).

Segundo o governo, a maior parte dos planos privados do tipo Defined Benefit (DB), que pagavam uma renda vitalícia protegida da inflação, fechou nos últimos 30 anos. Com a Automatic Enrolment, a inscrição automática na previdência do trabalho, nove em cada dez trabalhadores elegíveis do setor privado passaram a poupar, contra quatro em cada dez em 2012. Mas a grande maioria contribui para planos Defined Contribution (DC), em que o trabalhador chega à aposentadoria com um saldo, e não com uma renda garantida.

Pela proposta, os fundos de pensão terão de oferecer uma aposentadoria padrão (default pension) para quem está perto de se aposentar. A ideia é que a pessoa possa transformar o saldo em uma renda estável pelo resto da vida, muitas vezes protegida da inflação, sem precisar tomar decisões financeiras complexas. O governo cita que, em 2025/26, cerca de 46% dos primeiros acessos a fundos de pensão envolveram o saque total do saldo.

Uma das formas previstas são os Retirement Collective Pension Schemes (RCPS), planos coletivos que dividem o risco entre os participantes para oferecer estabilidade, crescimento e uma aposentadoria totalmente administrada. O governo publicou a resposta à consulta sobre os RCPS e uma minuta de regulamentação para que eles possam ser usados como opção padrão.

O governo afirma que a escolha continua garantida: quem preferir outra opção poderá escolher livremente. A opção padrão é pensada para quem não quer tomar essas decisões sozinho.

Foram abertas duas consultas públicas. Uma trata de como a Guided Retirement vai funcionar na prática, publicada em conjunto com a Financial Conduct Authority (FCA) e o Pensions Regulator (TPR). A outra trata da minuta de regulamentação dos RCPS. A consulta sobre a Guided Retirement traz propostas iniciais de legislação secundária com base no Pension Schemes Act 2026 e fica aberta de 3 de novembro a 22 de dezembro de 2026.

As propostas fazem parte de uma reforma mais ampla anunciada pelo governo, que inclui a State Pension (aposentadoria do Estado) como base da renda na velhice e um novo National Care Service. O texto oficial não informa a data em que as novas regras entram em vigor.