Governo propõe licença para venda de sementes de mamona e jequiriti após inquérito de Southport

O governo do Reino Unido propôs novas regras para controlar produtos químicos que podem ser usados na fabricação de explosivos e armas perigosas. A medida responde a recomendações da primeira fase do inquérito sobre o ataque de Southport.

Segundo o comunicado do governo, a polícia encontrou, na casa do autor do ataque, indícios de que ele havia comprado sementes de mamona pela internet para produzir ricina. Ele foi condenado com base no Biological Weapons Act 1974, a lei britânica sobre armas biológicas.

O que muda

A proposta inclui as sementes de mamona, que contêm ricina, e as de jequiriti (rosary peas), que contêm abrina, na lista de venenos regulados pela lei britânica. Com isso, vender essas sementes a pessoas do público que não tenham licença válida passaria a ser crime.

A ricina e a abrina já são rigidamente controladas no Reino Unido por causa da toxicidade extrema, mas as sementes que podem servir para produzi-las ainda são vendidas para jardinagem e decoração.

O governo também quer dificultar o acesso a outros venenos e produtos químicos usados na fabricação de explosivos. A compra passaria a depender de licença, e lojas e empresas teriam de comunicar qualquer transação suspeita. As mudanças se baseiam no Poisons Act 1972, a lei que controla venenos e precursores de explosivos.

Em certas circunstâncias, é possível pedir licença para comprar e usar uma substância regulada, desde que haja necessidade real e não exista alternativa mais segura.

Consulta pública

As mudanças ainda passam por uma consulta pública, aberta pelo governo para ouvir o público, a indústria e as empresas sobre como seriam afetados.