O governo britânico acabou com uma regra que reduzia a indenização paga às famílias de trabalhadores que morreram de doenças causadas pelo amianto ou pela poeira antes de fazer o pedido. Desde 31 de outubro de 2026, os dependentes recebem o valor integral, igual ao que o trabalhador teria recebido em vida.
A mudança vale para dois programas do governo. O primeiro é o Pneumoconiosis etc. (Workers' Compensation) Act 1979. O segundo é o 2008 Diffuse Mesothelioma Scheme. Os dois pagam uma indenização em parcela única a quem contraiu no trabalho doenças como mesotelioma e pneumoconiose, ou aos dependentes dessas pessoas. O pagamento só acontece quando não é possível cobrar a indenização do empregador, muitas vezes porque a empresa já não existe.
Pelos dados do governo, em 2025 os trabalhadores doentes receberam em média cerca de £17.700 por esses programas. Quando a pessoa morria antes de fazer o pedido, a família recebia em média cerca de £10.700, aproximadamente £7.000 a menos.
Nos exemplos divulgados, a diferença é grande. No programa de 2008, o pedido de alguém com 60 anos rende £56.656, mas o dependente recebia £24.526 se o pedido não tivesse sido feito antes da morte. Agora o dependente recebe os £56.656 inteiros. No programa de 1979, uma pessoa de 60 anos com grau de incapacidade entre 31% e 40% recebe £34.062 (valor de 2026/27). O dependente recebia £21.011 e agora passa a receber £34.062.
O governo calcula que cerca de 300 famílias por ano serão beneficiadas, com custo estimado entre £2 milhões e £6 milhões por ano. A mudança atende a décadas de campanha de grupos como o Asbestos Victims Support Group Forum UK e de parlamentares. Ela também segue uma revisão jurídica independente dos programas, que recomendou ainda definir uma "data de referência" clara para o cálculo das indenizações.
A nova lei vale apenas para pedidos de dependentes feitos a partir de 31 de outubro de 2026 e não é retroativa. A regra se aplica também à Escócia. Na Irlanda do Norte, o programa equivalente é administrado pelo Department for Communities, que deve adotar mudanças parecidas mais para frente, ainda sem data definida.
O Health and Safety Executive (HSE) afirmou que continua priorizando a prevenção e que seguirá trabalhando com empregadores e trabalhadores para que os riscos do amianto sejam conhecidos e controlados. O tema importa para muitos brasileiros que trabalham com construção e reforma no Reino Unido.
O que muda para você
- Dependentes de trabalhadores que morreram de doenças do amianto ou da poeira antes de pedir indenização passam a receber o valor integral que o trabalhador teria recebido.
- A regra vale para pedidos novos de dependentes feitos a partir de 31 de outubro de 2026. Pedidos anteriores não são revistos.
- A mudança abrange os programas de 1979 e de 2008, que pagam indenização quando não é possível cobrar do empregador, por exemplo quando a empresa já fechou.
- Inglaterra, País de Gales e Escócia estão incluídos. A Irlanda do Norte deve adotar mudanças parecidas mais para frente.
- No exemplo do programa de 2008, o valor para o dependente de alguém com 60 anos sobe de £24.526 para £56.656.
Precisa de ajuda com isso?
Profissionais brasileiros que trabalham com este assunto. Perfis verificados tiveram identidade e registro conferidos.
Alguém no grupo perguntou sobre isso?
Fonte
Adaptado automaticamente do comunicado oficial em 31 de outubro de 2026, sem revisão da equipe.