Making Tax Digital chega a autônomos e landlords com faturamento acima de £30.000 em abril de 2027

A partir de 6 de abril de 2027, quem trabalha por conta própria como sole trader (autônomo registrado na HMRC, a Receita britânica) e quem tem renda de aluguel como landlord, com faturamento acima de £30.000, passará a ser obrigado a usar o Making Tax Digital (MTD) for Income Tax. Faltam seis meses para a mudança, segundo o comunicado do governo.

O limite considera o faturamento bruto, ou seja, a receita somada de trabalho autônomo e de imóveis antes de qualquer dedução de despesas ou isenções. A HMRC estima que cerca de 1.077.000 sole traders e landlords a mais entrarão no sistema em abril de 2027, cálculo feito com base nas declarações de Self Assessment de 2024 a 2025.

O que muda na prática

Quem entra no MTD precisa manter registros digitais e usar um software compatível, reconhecido pela HMRC, para enviar atualizações trimestrais de receitas e despesas e para fazer a declaração anual. Segundo a HMRC, as atualizações trimestrais não são declarações extras, e sim resumos curtos. A lista de softwares compatíveis está no GOV.UK.

A inscrição já está aberta no GOV.UK, e representantes fiscais (agents) também podem inscrever os clientes. Para se inscrever, é preciso estar registrado no Self Assessment, a declaração anual de imposto de renda feita à HMRC, e ter enviado uma declaração nos últimos dois anos. Há isenções, entre elas para pessoas consideradas digitalmente excluídas.

Próximas etapas

Sole traders e landlords com renda acima de £50.000 já usam o MTD desde 6 de abril de 2026, e a próxima atualização trimestral desse grupo, a segunda, vence em 7 de novembro. O limite cai de novo, para £20.000, a partir de abril de 2028.