Como alugar casa na Inglaterra: right to rent, depósito e referências

Provar o right to rent

Antes de alugar a casa onde vai morar, você prova ao proprietário (landlord) ou à agência que pode alugar na Inglaterra. Quem não é britânico nem irlandês pode usar o share code, gerado online com a conta UKVI do eVisa, ou os documentos de imigração originais. A escolha é sua: o proprietário não pode recusar porque você deu o documento em vez do share code.

O BRP físico não serve mais como prova; nesse caso, gere o share code. Se o seu visto tem prazo, o proprietário refaz a checagem pouco antes da data que vier mais tarde entre 12 meses depois da checagem anterior e o vencimento do seu visto ou documento de imigração. Ele não pode discriminar você por nacionalidade.

Checagem, fiador e o que podem cobrar

Antes de fechar, a agência costuma fazer o referencing, a checagem de renda, crédito e proprietário anterior, e pode pedir um fiador (guarantor).

Pela Tenant Fees Act, a lista do que o proprietário ou a agência pode cobrar é fechada: aluguel, depósito, holding deposit, mudança no contrato a seu pedido, saída sem o aviso necessário, contas de consumo, multa por atraso do aluguel e troca de chave. Qualquer cobrança fora dessa lista, como taxa de referência, não é permitida; guarde a prova e fale com o council.

Também não podem obrigar você a contratar seguro, empréstimo ou serviço como condição do aluguel. E o proprietário não pode recusar alugar para quem tem filhos ou recebe benefício.

Holding deposit e aluguel adiantado

• holding deposit, para reservar o imóvel enquanto fazem as checagens: no máximo 1 semana de aluguel. Em geral o proprietário tem 15 dias para decidir. Ele só fica com o valor em casos como informação falsa ou reprovação no right to rent, e tem de explicar por escrito em até 7 dias; se devolver, devolve em até 7 dias;
• aluguel antes de assinar o contrato: proibido;
• depois de assinar e antes de mudar: no máximo 1 mês de aluguel, ou 28 dias se o aluguel é semanal.

Também é proibido o leilão de aluguel: a agência não pode pedir nem aceitar oferta acima do valor anunciado, e o anúncio escrito tem de trazer um valor fixo, sem faixa de preço. A denúncia é feita no council.

O depósito fica protegido

O depósito (tenancy deposit) tem limite: até 5 semanas de aluguel se o aluguel anual é menor que £50.000, e até 6 semanas se for £50.000 ou mais. O proprietário ou a agência tem 30 dias para pôr o depósito num dos três esquemas aprovados pelo governo, Deposit Protection Service, MyDeposits ou Tenancy Deposit Scheme, e para passar a você os dados da proteção.

Na saída, o depósito volta em até 10 dias depois de vocês combinarem o valor. Se houver desacordo, o esquema oferece resolução de disputa gratuita, se as duas partes aceitarem. Não sabe se o seu depósito está protegido? Consulte os três esquemas.

Se o depósito não foi protegido, dá para ir ao county court. O tribunal pode mandar devolver o dinheiro e pagar até 3 vezes o valor do depósito.

O contrato desde 1º de maio de 2026

Desde 1º de maio de 2026 o contrato comum é o assured periodic tenancy: não tem data de fim e se renova sozinho, por semana ou por mês. Os contratos antigos viraram periódicos automaticamente.

Para sair, você avisa por escrito; o contrato pode exigir no máximo 2 meses de aviso e, se não disser nada, o aviso é de 2 meses. O proprietário só pode aumentar o aluguel uma vez por ano, nunca no primeiro ano, com pelo menos 2 meses de aviso no formulário oficial.

Quer ter um animal? Peça por escrito: o proprietário tem 28 dias para responder e não pode recusar sem motivo justo.