Council Tax: como funciona, descontos e como contestar a banda

Como o valor é calculado

São três coisas: a banda de avaliação do imóvel, quanto o seu council cobra por essa banda e se você tem direito a desconto ou isenção. Cada council fixa o próprio valor por banda, então a mesma banda custa diferente em cidades diferentes.

A conta anual mostra quanto você deve no ano, como o valor foi calculado e as datas de pagamento. Em geral ela vem dividida em 10 parcelas mensais. Se estiver difícil pagar, fale logo com o council: ele pode, por exemplo, dividir em 12 parcelas em vez de 10.

Em casa alugada, confira no contrato quem paga: às vezes o Council Tax já está incluído no aluguel.

Como achar a banda do imóvel

Na Inglaterra e no País de Gales, a banda é consultada no GOV.UK pelo endereço ou pelo postcode. Ela não depende do preço de hoje: vem do valor que o imóvel teria em 1º de abril de 1991, na Inglaterra, ou em 1º de abril de 2003, no País de Gales.

Na Inglaterra são oito bandas: a A vai até £40.000 em valores de 1991, e a H é a de mais de £320.000.

Descontos que você precisa pedir

Desconto não vem sozinho: é preciso pedir ao council, mesmo quando você se encaixa na regra. A conta cheia parte de pelo menos 2 adultos morando no imóvel. Os principais descontos:

• 25% se você paga o Council Tax e mora sozinho, ou se todos os outros moradores são disregarded, isto é, não contam no cálculo;
• 50% se todos os moradores são disregarded;
• isenção se todos na casa são estudantes em tempo integral (curso de pelo menos 1 ano, com pelo menos 21 horas de estudo por semana).

Não contam no cálculo, entre outros: menores de 18 anos, estudantes em tempo integral, quem tem 18 ou 19 anos e está em educação em tempo integral, e alguns aprendizes. Há também regras próprias para pessoas com deficiência.

Recebeu um desconto por engano? Avise o council. Ele pode cobrar o valor de volta, e quem não avisa pode levar multa.

Council Tax Reduction e visto

Quem tem renda baixa ou recebe benefícios pode pedir o Council Tax Reduction, que pode reduzir a conta em até 100%. Cada council tem o seu esquema, e o resultado depende da renda, da família e do status de residência.

Atenção se você está com visto: o Council Tax Reduction está na lista de public funds do Home Office. Quem tem no visto a condição no recourse to public funds (NRPF) não pode pedir esse tipo de benefício. O desconto de 25% por morar sozinho é outra coisa e não aparece nessa lista. Na dúvida sobre o seu caso, fale com um consultor de imigração registrado antes de pedir.

Como contestar a banda

Quem analisa a banda é o Valuation Office (VO), não o council. A contestação é feita pelo serviço online do GOV.UK, e há dois caminhos:

• direito legal de contestar (proposal): quando você paga Council Tax nesse imóvel há menos de 6 meses, quando o VO mudou a banda nos últimos 6 meses, ou quando houve mudança no imóvel ou na região, como uma via principal nova;
• revisão da banda (band review): quando você paga há mais de 6 meses, nada mudou, mas você acha que a banda está errada. Aqui é preciso apresentar provas.

A prova mais comum é o endereço de até 5 imóveis parecidos com o seu, numa banda mais baixa: mesmo tipo, tamanho, idade e estilo, na mesma rua ou no mesmo conjunto. Também servem preços de venda do seu imóvel ou de imóveis parecidos entre 1º de abril de 1989 e 31 de março de 1993, na Inglaterra. Médias de preço de sites como Rightmove e Zoopla não contam como prova forte.

Enquanto a contestação é analisada, o Council Tax continua sendo pago normalmente.