CIS: o imposto de quem trabalha na construção

Quem entra no CIS

O CIS vale para quem faz trabalho de construção como subcontratado (subcontractor) para um contratante e é autônomo (sole trader), dono de empresa limitada ou sócio. O registro não é obrigatório, mas quem não se registra tem 30% descontados em vez de 20%.

Quem é empregado não entra no CIS. Se tiver dúvida sobre o seu caso, confira o seu employment status no GOV.UK.

Para o CIS, construção inclui preparar o terreno, demolir, construir, reformar, consertar e decorar, instalar aquecimento, iluminação, energia, água e ventilação, e limpar o interior do prédio depois da obra. Ficam de fora, por exemplo, arquitetura, colocação de carpete e entrega de material.

Como se registrar

1. Tenha o UTR. Se ainda não tem, registre-se no Self Assessment como negócio novo e escolha working as a subcontractor: o registro no Self Assessment e no CIS sai junto.
2. Separe o nome legal do negócio (e o nome comercial, se for outro), o UTR, o número de VAT se tiver, e a data em que começou a trabalhar por conta própria. Pode ser pedido também o NI number.
3. Faça o registro online no GOV.UK. Quem não consegue online pode mandar o formulário pelo correio.
4. Ao começar com um contratante, passe a ele o UTR e o nome exatamente como estão no registro. É com esses dados que ele verifica você no HMRC. Se não conseguir verificar, o desconto sobe para 30%.

O UTR costuma chegar pelo correio cerca de 15 dias depois do registro no Self Assessment. Dar informação falsa no registro pode dar multa, para você e para quem ajudou.

Quanto é descontado

Com registro e verificação, o contratante desconta 20%, a taxa padrão. Sem registro, ou se ele não consegue verificar você, desconta 30%.

O desconto não incide sobre o que você cobra na fatura por VAT, por material que você mesmo comprou, por equipamento alugado para a obra, por material consumível ou por fabricação de material. O contratante pode pedir o recibo do material; sem recibo, ele estima o valor.

Guarde os extratos mensais

Todo mês o contratante tem de entregar um extrato (payment and deduction statement) com quanto pagou e quanto descontou, em até 14 dias depois do fim de cada mês fiscal. Se não vier, peça. Guarde todos: o HMRC pode pedir como prova quando você declarar.

Não consegue os extratos, por exemplo porque o contratante fechou? Escreva ao HMRC com seu nome, endereço e UTR, o nome e o endereço do contratante, as datas dos pagamentos e o motivo de não ter os extratos.

O acerto no Self Assessment

Depois de 5 de abril, fim do ano fiscal, o sole trader faz o Self Assessment normalmente e informa o total recebido antes dos descontos, como renda, e o total descontado pelos contratantes, como CIS deductions. O HMRC calcula o imposto devido e abate o que já foi descontado.

Se ainda faltar imposto, o prazo de pagamento é 31 de janeiro seguinte ao fim do ano fiscal. Se foi descontado mais do que o devido, o HMRC devolve a diferença.

Parou de trabalhar por conta própria no meio do ano fiscal? Pode dar para pedir de volta os descontos daquele ano pelo formulário de sole trader do HMRC. Empresa limitada acerta de outro jeito, pela folha de pagamento, e não pelo Self Assessment.

Receber sem desconto (gross payment status)

Dá para pedir ao HMRC para receber o pagamento cheio, sem desconto; aí você paga todo o imposto e o National Insurance no fim do ano. Para isso, o negócio precisa ter pago imposto e National Insurance em dia, fazer construção no Reino Unido, movimentar o dinheiro por conta bancária e ter faturado nos últimos 12 meses, sem contar VAT e material, pelo menos £30.000 no caso do sole trader. O HMRC revisa esse status todo ano.